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ArquidioceseRP Estão abertas as inscrições para o Seminário Acordo Brasil - Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, no Campus da USP, em Ribeirão Preto (SP). O evento é promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Arquidiocese de Ribeirão Preto.

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo N° 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do seu artigo 20 entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto N° 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.




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C O N V I T E

A Arquidiocese de Ribeirão Preto, na pessoa de seu Arcebispo Metropolitano, Dom Moacir Silva, em nome da CNBB, convida, de forma particular, os Senhores Bispos de todas as dioceses do Estado de São Paulo para participarem do Seminário Acordo Brasil - Santa Sé: implicações jurídicas e administrativas, bem como seus representantes na área do economato e da administração diocesana e paroquial, os responsáveis pela administração dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, das Associações de Fiéis e outros organismos eclesiais.

O convite se estende de modo especial aos Juízes, Procuradores, Promotores, Defensores, Oficiais de Cartórios, Advogados, e às Instituições de Ensino Superior de Direito, Administração e Contabilidade. Será uma excelente oportunidade para aprofundar o tema e discutir as implicações práticas do referido Acordo.

O evento realizar-se-á nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto – SP.




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PROGRAMAÇÃO



13 de novembro de 2017 | segunda-feira

7h30 – Credenciamento

8h15 – Oração Inicial – Momento Cultural

8h45 – Abertura Oficial
           Dom Moacir Silva - Arcebispo Metropolitano de Ribeirão Preto
           Dom Raymundo Damasceno - Presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil Santa Sé.
           Frei Evaldo Xavier Gomes, OCarm. - Assessor Jurídico e Canônico da CNBB

9h15 – 1ª Conferência
           Memórias das relações internacionais da Santa Sé
           Pe. Eugênio Carlos Callioli

10h15 – Coffee Break

10h45 – 2ª Conferência
            Apresentação Geral do Acordo Brasil Santa Sé
            Fr. Evaldo Xavier Gomes, OCarm. - Assessor Jurídico e Canônico da CNBB

11h30 – 3ª Conferência
            Reconhecimento das sentenças dos Tribunais Eclesiásticos
            Prof. Fr. Dr. Marcio Henrique P. Ponzilacqua

12h30 – Almoço

14h30 – 4ª Conferência
            Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos no Brasil
            Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros

15h30 – Coffee Break

16h – 5ª Conferência
         Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos no Brasil
         Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros

17h – Questionamentos

17h30 - Encerramento




14 de novembro de 2017 | terça-feira

8h – Oração Inicial

8h30 – 1ª Conferência
          Os bens culturais da Igreja e o Acordo
          Dom Gil Antônio Moreira - Arcebispo de Juiz de Fora (MG)

9h30 – Questões

9h45 - Coffee Break

10h15 – 2ª Conferência
             Organização Religiosa e sua Organização Jurídica
             Prof. Sérgio Roberto Monello - Advogado e Contador

11h15 – 3ª Conferência
             Contabilidade, Plano de Ação, Prestação de contas e Aspectos fiscais
             Sr. Marcelo Roberto Monello - Contador e Engenheiro Civil

12h15 – Questões

12h30 – Almoço

14h30 – 4ª Conferência
            Vínculo empregatício entre religiosos (as) voluntários (as) segundo o Acordo
            Dra. Ana Paula Tauceda Branco - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (ES)

15h30 – Coffee break

16h – 5ª Conferência
          Vínculo empregatício entre religiosos (as) voluntários (as) segundo o Acordo
            Dra. Ana Paula Tauceda Branco - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (ES)

17h – Questões

17h45 – Considerações Finais e encerramento








 





OUTRAS INFORMAÇÕES



Local de Realização

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Auditório da Faculdade de Direito
de Ribeirão Preto da USP
Campus Ribeirão Preto
Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835
Ribeirão Preto, SP
http://www.direitorp.usp.br/


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Opções de Hospedagem

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Hotéis da Rede Dannin RP / Danin Express / Nacional Inn
Informar "Seminário USP" para tarifas diferenciadas
Email reservas@nacionalinnrp.com.br
Tel (16) 3636-6688 / Tel 2: (16) 3605-6464
WhatsApp: (16) 9 9207-6969
http://www.nacionalinn.com.br/



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Prince Hotel

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Pensionato Mosteiro Regina Pacis (Vita et Pax)


        

Opções de Alimentação

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INSCRIÇÃO



Investimento R$ 200,00

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Após preencher o formulário de inscrição, fazer o pagamento da taxa de inscrição via depósito bancário identificado.
Somente com a confirmação do pagamento, sua inscrição será confirmada.
Hospedagem e Alimentação por conta de cada participante.

Banco do Brasil
Arquidiocese Coletas
Agência 6504-8
Conta Corrente: 108479-8


Tel: (16) 3610-8477

Email seminario2017@arquidioceserp.org.br


Arquidiocese de Ribeirão Preto
Curia Metropolitana
Rua Tibiriçá, n° 879 - Centro
CEP: 14010-090 - Ribeirão Preto/SP
http://arquidioceserp.org.br/


 







APOIO



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